(i) LABELA ONÇA PRODUÇÕES LTDA, sociedade limitada com sede na Rua Mario Coelho Pires, conjunto 305, na cidade de Florianópolis, Campinas, Estado de Santa Catarina, CEP 88101-280, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 55.220.291/0001-15.

CONSIDERANDO QUE:

1. Labelaonca é a legítima e exclusiva titular da marca e do website “labelaonca.com” (disponível em “labelaonca.com”), bem como de outros endereços eletrônicos eventualmente aplicáveis (“Site”), e oferece serviços de disponibilização e manutenção de espaços virtuais em seu Site, de forma que o Contratante possa comercializar e oferecer todos os tipos de Conteúdos para os Usuários da plataforma;
2. A transaciona é uma empresa especializada em serviços financeiros e de meios de pagamento, que é responsável por fornecer a Carteira Virtual e as ferramentas de pagamento disponíveis no Site;
3. O Contratante deseja contratar a prestação dos serviços da Labelaonca e da transaciona.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Os seguintes termos, quando utilizados neste Contrato, terão o seguinte significado:

1.1.1. “Apelido” é o nome ou apelido pelo qual o Contratante se identifica na plataforma, e será, ainda, o nome do Perfil do Contratante e de sua Sala Virtual;

1.1.2. “Brinquedo Interativo” significa todo e qualquer aparelho que pode ser controlado de forma remota pelo Usuário por meio do Site e que proporciona estímulos sexuais ao ser utilizado pela Contratante;

1.1.3. “Carteira Virtual” significa o software de armazenamento e transferência de moeda corrente nacional fornecido e mantido pela transiciona, disponível no âmbito do Site, por meio do qual os Usuários e os Contratantes obtém acesso a determinadas funcionalidades e serviços no âmbito da plataforma;

1.1.4. “Conteúdo do Contratante” significa, conjuntamente, as apresentações interativas ao vivo e publicações de fotos, vídeos, áudios e textos do Contratante;

1.1.5. “Conteúdo do ASSINANTE” significa todo conteúdo pago disponível para assinantes.

1.1.6. “Contratantes da LABELAONCA ” significa os criadores de conteúdos, acompanhantes maiores de 18 (dezoito) anos que contrataram: (i) os serviços oferecidos pela labelaonca Ltda., consistentes na disponibilização de espaço virtual no Site, com o objetivo de comercializar Conteúdos próprios perante os Usuários da plataforma; e (ii) os serviços de intermediação de pagamento oferecidos pela transiciona que permitem a utilização da Carteira Virtual no âmbito da plataforma;

1.1.7. “Contrato” significa o presente Contrato;

1.1.8. “Dia Útil” significa qualquer dia que não seja sábado, domingo, ou feriado municipal, estadual ou federal na Capital do Estado de São Paulo;

1.1.9 “Endereço IP” é o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir a identificação do usuário, definido segundo parâmetros internacionais;

1.1.10. “Assinatura EMBAIXADOR ” significa a funcionalidade de acesso TOTAL AO SITE, porém ilimitado ao Conteúdo das criadoras de conteúdos da Labelaonca onde as mesmas cobram seus valores próprios por conteúdos.

A assinatura EBAIXADOR dá direito apenas ao acesso ao site Labelaonca, para conhecer outros usuários.

Assinatura *EMBAIXADOR tera restrição para algumas funcionalidades, como assistir packs e vídeos explícitos e privados.

Assinatura EMBAIXADOR dará o direito ao assinante de conhecer outros usuários, que buscam e queiram relacionamento, amizades ou marca encontros via chat.

Para o assinante EMBAIXADOR ver os packs ou vídeos explícitos do outro usuário ele deverá pagar pelo serviço oferecido de forma separada da sua assinatura, ou seja, pagar. pelo conteúdo escolhido.

1.1.11. “Imposto” significa qualquer imposto, taxa, contribuição, tributo ou outra cobrança de natureza similar, ou outra taxa fiscal ou governamental de qualquer tipo, imposta, ou obrigada a ser retida por qualquer autoridade tributária, incluindo juros, multas ou penalidades, aplicáveis ou relacionadas a ele, contestadas ou não, de responsabilidade de uma das Partes;

1.1.12. “Informação Confidencial” significa qualquer informação que: (i) seja marcada como “Confidencial” ou que seja razoavelmente considerada confidencial; incluindo os termos e condições deste Contrato, bem como todas as informações a que as Partes tenham acesso durante a vigência deste Contrato, seja por forma escrita, verbal ou por quaisquer outros meios de comunicação, inclusive eletrônicos; e (ii) o modo de operação do Site e da Carteira Virtual, as características destas plataformas e toda e qualquer informação acerca do modelo de negócios da labelaonca e da suitpay Não obstante, não serão consideradas “Informações confidenciais” as informações que: (i) sejam de conhecimento do público em geral no momento da divulgação; (ii) sejam de conhecimento da labelaonca da transiciona ou do Contratante antes da aceitação deste Contrato pelo Contratante; (iii) sejam de conhecimento da labelaonca, da transaciona ou do Contratante, por meio da divulgação por fontes que não a labelaonca, a Transaciona ou o Contratante, tendo tal fonte o direito de divulgar tais informações e não estejam vinculadas por acordo de confidencialidade; ou (iv) sejam desenvolvidas independentemente pela labelaonca pela Transaciona ou pelo Contratante;

1.1.13. “Internet” é o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;

1.1.14. “Movimentações” são as transferências internas de fundos adicionados pelo Usuário em sua carteira virtual para a Carteira Virtual do Contratante, incluindo Resgates do Contratante;

1.1.15. “Pagamento” é a transferência total ou parcial de fundos existentes na conta do Usuário para a conta do Contratante, como forma de pagamento por Conteúdo do Contratante;

1.1.16. “Remuneração da labelaonca ” tem o significado que lhe é atribuído na Cláusula 9.1 abaixo;

1.1.17. “Remuneração da Transaciona” tem o significado que lhe é atribuído na Cláusula 10.1 abaixo;

1.1.18. “Resgate” é a transferência das quantias existentes na conta de titularidade do Contratante para uma conta corrente bancária de sua titularidade, mantida em uma agência localizada no Brasil, de uma instituição financeira regularmente constituída ou autorizada a funcionar no território nacional;

1.1.19. “Resgate *antecipado” é a transferência das quantias existentes na Conta de titularidade do Contratante para uma conta corrente bancária de sua titularidade, mantida em uma agência localizada no Brasil, de uma instituição financeira regularmente constituída ou autorizada a funcionar no território nacional de forma antecipada;

1.1.20. “Sala Virtual” é o local disponibilizado pela labelaonca no Site para utilização exclusiva do Contratante, destinado à interação entre o Contratante e os Usuários;

1.1.21. “Serviços de Intermediação de Pagamento” significam os serviços financeiros de cobranças e de Pagamentos prestados pela Transaciona, no âmbito do Site e da Carteira Virtual, que viabilizam todos os Pagamentos por meio eletrônico dos Usuários para o Contratante e do Contratante para a Labelaonca e para a ; transiciona

1.1.22. “Site” é a plataforma virtual que se localiza no endereço eletrônico “labelaonca.com”, por meio da qual os serviços objeto deste Contrato serão prestados, incluindo-se nesta definição todas as funcionalidades, aplicações e programas que a plataforma contém. Essa plataforma pode, ainda, operar em outros endereços eletrônicos. Tais endereços eletrônicos também estão incluídos nesta definição de Site; e

1.1.23. “Usuário” é o usuário da plataforma que utiliza o Site para interagir com o Contratante e para adquirir conteúdo do Contratante.

1.2. Os títulos das cláusulas são apenas para referência e não afetam a interpretação deste Contrato.

1.3. A não ser que de outra forma esteja previsto neste Contrato, as palavras no singular incluem o plural e vice-versa; as palavras no gênero masculino incluem o feminino, o gênero neutro e vice-versa.

1.4. As Partes concordam que a Labelaonca e/ou a transiciona podem modificar unilateralmente este Contrato a qualquer momento, conforme abaixo previsto. Ademais, as Partes, em conjunto, podem também modificar de comum acordo este Contrato. No caso de haver conflito entre as cláusulas deste Contrato e de eventual acordo aceito pelas Partes, as disposições do referido acordo deverão prevalecer.

2. DO OBJETO

2.1. É objeto deste Contrato a prestação de serviços pela Labelaonca e pela transaciona ao Contratante, conforme seus respectivos objetos sociais, de forma a viabilizar a utilização e divulgação do Conteúdo do Contratante no Site, bem como a utilização da tecnologia de meios de pagamento da Transaciona, para que o Contratante possa realizar transações financeiras no âmbito da plataforma.

3. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA LABELAONCA

3.1. A LABELAONCA , na qualidade de titular da marca e do Site labelaonca.com, prestará ao Contratante serviços de criação, disponibilização e manutenção de conta e espaço virtual no Site, para que o Contratante possa comercializar e oferecer Conteúdos de sua titularidade aos Usuários da plataforma, nos termos e condições ora descritos.

3.2. A Labelaonca disponibilizará ao Contratante, apenas durante a vigência deste Contrato, os direitos de acesso e uso do Site para criação e hospedagem do Perfil do Contratante e de sua Sala Virtual.

3.3. Compete à Labelaonca, de forma exclusiva, a criação, manutenção e gestão do Site, inclusive no que se refere à criação, manutenção ou exclusão de contas de Usuários e de contratantes, moderação de conteúdo, e, em geral, a gestão e decisão sobre todas as regras e funcionalidades do Site, à exceção da Carteira Virtual e dos serviços financeiros, que são geridos e de incumbência da Transaciona.

4. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA transaciona.

4.1. A transaciona prestará ao Contratante os Serviços de Intermediação de Pagamento, através da disponibilização de sua Carteira Virtual e da tecnologia de meios de pagamento de sua titularidade, disponíveis no Site, a fim de que o Contratante possa realizar transações financeiras no âmbito da plataforma.

4.2. Através da Carteira Virtual, o Contratante poderá cobrar e receber valores dos Usuários em virtude da transmissão de apresentações ao vivo via Internet, bem como da venda de acesso a Conteúdos produzidos pelo Contratante, tais como fotos, vídeos, áudios e textos.



5. DA CRIAÇÃO DE CONTA PELO CONTRATANTE

5.1. Para solicitar a prestação de serviços objeto deste Contrato, o Contratante deverá inicialmente criar uma conta no Site da Labelaonca. Para criar uma conta, o Contratante deverá concluir o processo de inscrição no Site, fornecendo à Labelaonca informações precisas, completas e verídicas, conforme solicitado no formulário de inscrição, acessível no seguinte endereço eletrônico: labelaonca.com. O Contratante também deve escolher uma senha e um nome de usuário (login) e um Apelido.

5.2. Recomenda-se que o Apelido não seja o mesmo nome de uma pessoa famosa, celebridade ou personagem ou marca que seja tutelada por direitos de propriedade intelectual. O Contratante será o único responsável pela escolha do Apelido, caso sua escolha implique em violação a direitos de terceiros.

5.3. O Contratante é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de sua senha e login, não se responsabilizando a Labelaonca e/ou a transaciona por acesso indevido à conta por terceiros possuidores da senha e login da conta. Além disso, o Contratante é inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. O Contratante notificará imediatamente a Labelaonca e/ou a Transaciona de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

5.4. A Labelaonca e a transaciona não serão responsáveis por qualquer perda que o Contratante venha a incorrer em razão de outra pessoa ter utilizado sua senha ou conta, com ou sem o conhecimento do Contratante, e ter alterado as informações ali constantes, especialmente as informações financeiras. O Contratante poderá ser responsabilizado por eventuais perdas e danos incorridos pela Labelaonca ou pela transaciona em razão de terceiros acessarem indevidamente a conta do Contratante por culpa do Contratante que lhes franqueou acesso ao login e a senha do Contratante.

5.5. O Contratante compromete-se a não utilizar, em qualquer hipótese, a conta que terceiros mantenham no Site.

5.6. A Labelaonca e a transaciona se preocupam com a integridade e segurança das informações pessoais do Contratante e mantém controles de segurança para evitar vazamento das informações do Contratante. Porém, a Labelaonca e a transaciona não podem garantir que pessoas não autorizadas jamais sejam capazes de burlar as medidas de segurança do Site ou utilizar qualquer informação pessoal do Contratante fornecida à Labelaonca e/ou à transacionapara fins impróprios. O Contratante aceita que fornece suas informações pessoais à Labelaonca e à transaciona por sua conta e risco, não sendo responsável a Labelaonca e a transaciona por vazamento de informações que os sistemas de segurança atualmente operativos não sejam capazes de evitar.

5.7. A Labelaonca reconhece que o Contratante realizará em sua Sala Virtual apresentações cujo conteúdo pode estar relacionado à área de entretenimento adulto com possível conteúdo sexual.

5.8. O Contratante autoriza, de forma gratuita e sem qualquer ônus, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, a Labelaonca a utilizar o Apelido e a imagem do Contratante em seus esforços de marketing do Site em websites que contém conteúdo sexual, utilizando-se de banners e/ou outras formas de peças publicitárias com o Apelido e a imagem do Contratante. Assim, o Contratante autoriza de forma expressa que seu Apelido e sua imagem sejam associados diretamente a conteúdo ou imagens sexuais. O Contratante, nessa hipótese, exime a Labelaonca e a de responsabilidade com relação a qualquer dano moral ou patrimonial causado ao Contratante por essa relação direta de sua imagem e/ou Apelido com o conteúdo sexual.

5.9. O Contratante poderá solicitar o benefício de ser um Contratante exclusivo da Labelaonca a qualquer momento, mediante aceite da opção de Contratante Exclusivo na plataforma do Site. A Labelaonca avaliará, a seu exclusivo critério, se o Contratante poderá ser Contratante exclusivo da Labelaonca e informará ao Contratante.

5.10. Se a Labelaonca concordar com o Contratante ser exclusivo, o Contratante terá as seguintes vantagens: listagem prioritária no Site, acima dos demais Contratantes não exclusivos; processamento prioritário em até 1 (um) Dia Útil do Resgate do saldo de sua conta; solicitações de resgates mensais sem limite; e possibilidade de promover a funcionalidade de Assinantes em seu perfil.

5.11. Caso o Conteúdo do Contratante publicado no Site for um trabalho de autoria conjunta ou exiba um terceiro, o Contratante é o único responsável por obter toda e qualquer licença ou consentimento necessário dos autores do trabalho ou dos terceiros exibidos, para que o Conteúdo do Contratante seja publicado de forma legal no Site.

5.12. Todo Conteúdo do Contratante publicado no Site está sujeito as cláusulas deste Contrato.


6. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1. O Contratante declara, de forma irrevogável e irretratável, estar ciente de que para ser elegível para criar uma conta no Site e se tornar um tomador dos serviços objeto deste Contrato, o Contratante deve atender estritamente aos seguintes requisitos cumulativamente:

6.1.1. o Contratante deve ter, pelo menos,(18) DEZOITO anos de idade, se residente e domiciliado no Brasil. Se for residente e domiciliado em outro País, o Contratante deve ser maior de idade (capacidade civil de ser sujeito de direito e obrigações civis) no País onde o Contratante resida e seja cidadão, o que for maior, respeitada a idade mínima de 18 anos;

6.1.2. o Contratante deve ter plena capacidade para exercer os atos da vida civil, nos termos das leis brasileiras e do país em que resida, dentre os quais celebrar contratos vinculativos e deve estar agindo por vontade própria;

6.1.3. o Contratante detém e/ou tem acesso a um celular, um computador e uma conexão de Internet de alta velocidade; e

6.1.4. o Contratante deve ter condições de ler e entender completamente as restrições contidas neste Contrato sobre as apresentações interativas e publicações de fotos, vídeos, áudios e textos que pode fazer no Site, bem como as regras de utilização do Site, também contidas neste Contrato.

7. AVALIAÇÃO DO PEDIDO DE CRIAÇÃO DA CONTA

7.1. Para iniciar a criação da conta no Site, o Contratante deve:

7.1.1. realizar um pedido preciso de criação da conta. Para criar uma conta, o Contratante deve concluir o processo de inscrição localizado no endereço Labelaonca.com fornecendo à Labelaonca informações precisas e verdadeiras conforme solicitado pelo formulário de inscrição. O Contratante também deve escolher uma senha, um nome de usuário e um Apelido; e

7.1.2. apresentar o documento de identificação com foto válido para fins de verificação de idade e identidade (tais como carteira de habilitação, passaporte ou cédula de identidade).

7.2. A Labelaonca avaliará o pedido de criação da conta do Contratante e o notificarão de sua aceitação ou rejeição através do e-mail (endereço eletrônico) que o Contratante fornecer no pedido de criação da conta. O Contratante autoriza a Labelaonca e a transaciona a verificar a precisão das informações e documentos de identificação apresentados. Para tanto, a Labelaonca e/ou a transaciona poderão contratar um prestador de serviços de verificação de dados terceirizado, que fará a verificação dessas informações por vários meios, dentre os quais por meio de dados públicos disponíveis na Internet.

7.3. Tanto a Labelaonca quanto a transaciona poderão rejeitar o pedido de criação da conta realizado e a prestação de serviços ao Contratante pelo não cumprimento dos requisitos acima estipulados e/ou por qualquer outro motivo, a exclusivo critério de cada Parte contratada. A Labelaonca não estará obrigadas a justificar o motivo que as fizeram não aceitar o pedido de criação da conta por parte de possível Contratante.

8. REMUNERAÇÃO TOTAL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

8.1. Pelos serviços prestados pela Labelaonca e pela transaciona objeto deste Contrato, a Contratante pagará o equivalente a 20% do valor total dos fundos transferidos da conta do Usuário para a Conta do Contratante. Este percentual representa a soma da remuneração devida à Labelaonca e à transaciona conforme descrito nas Cláusulas 9.1 e 10.1, respectivamente. Sendo assim contratante ficará com o valor de 80% e à Labelaonca 20% do valor da compra do seu pack de fotos e vídeos.

O assinante EMBAIXADOR ao assinar o acesso ao site. Pagará um valor de 49,90 para ter somente o acesso ao site e conhecer novas pessoas. Labela onça, desses 49.90 recebido do Assinante distribuíra 19.00 reais em 4 níveis para as contratantes como singela remuneração de bonificação pela indicação através de seu link de indicação.

9. REMUNERAÇÃO DA LABELAONCA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

9.1. Pelos serviços de criação, disponibilização e manutenção de conta no Site, conforme descritos na Cláusula 3.1, o Contratante pagará à Labelaonca uma remuneração equivalente ao percentual de 20% do valor total das suas vendas de pack e conteúdos dos fundos transferidos da conta do Usuário para a conta do Contratante (“Remuneração da Labelaonca”).

9.2. A Remuneração da Labelaonca será retida dos valores envolvidos na Movimentação.

9.3. Se a conta do Contratante se tornar inativa, e, posteriormente, o Contratante desejar utilizá-la, a Remuneração da Labelaonca nessa hipótese será equivalente à taxa padrão adotada pela Labelaonca no momento em que o Contratante reativar sua conta.

9.4. A Labelaonca considerará inativa qualquer conta de Contratante que não for utilizada para os criação de conteúdos do Contratante por um período superior a 3 (seis) meses.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS ÀS REMUNERAÇÕES

11.1. Operacionalmente, a plataforma Labelaonca funciona por meio da adição de fundos pelos Usuários a respectiva Carteira Virtual mantida junto ao Site, sendo adotada a moeda nacional corrente para as transações. Os fundos adicionados pelo Usuário em sua Carteira Virtual podem ser utilizados para adquirir Conteúdo do Contratante no Site.

11.1.1. Em estrita observância aos normativos do Banco Central do Brasil, o Contratante autoriza a Labelaonca, a transaciona e as empresas credenciadoras por elas contratadas para o processamento de pagamentos com cartões a efetuar e incluir o registro da agenda de recebíveis do Contratante perante o sistema de registro estabelecido pelo Banco Central do Brasil, incluindo valores, respectivas atualizações e outras informações que se façam necessárias, nos termos da Circular nº 3.952/2020, alterações posteriores e outras normas sobre o tema.

11.1.2. A autorização concedida pelo Contratante à Labelaonca, à transaciona e às empresas credenciadoras por elas contratadas para o processamento de pagamentos com cartões abrange a execução de ordens de pagamento de sua titularidade, a antecipação de recebíveis de sua titularidade, o registro da agenda de recebíveis e possíveis cessões de crédito promovidas pelo Contratante. Para o cumprimento da autorização ora outorgada, o Contratante se compromete a repassar à Labelaonca e à transaciona as informações sobre contratos relativos à negociação, total ou parcial, da sua agenda de recebíveis e autoriza a transaciona , a Transacionar e as empresas credenciadoras por elas contratadas para o processamento de pagamentos com cartões, a levar as informações transmitidas pelo Contratante a registro no âmbito de sistema autorizado pelo Banco Central.

11.2. O Contratante reconhece que a Labelaonca e a transaciona somente realizarão o pagamento da receita devida na conta do Contratante onde o Conteúdo do Contratante foi publicado e transmitido. O Contratante responsável pelo canal onde ocorreu a publicação e a transmissão do conteúdo também é exclusivamente responsável pela divisão e distribuição de qualquer receita gerada pela publicação entre os indivíduos exibidos nesse Conteúdo do Contratante.

11.3. Qualquer acordo de compartilhamento de receita entre o Contratante e um terceiro, será um acordo privado e independente entre o Contratante e os terceiros contratados. A Labelaonca e a transaciona não são responsáveis pelo fornecimento ou aplicação desses acordos.

11.4. O Contratante reconhece que não possui nenhum direito a receita caso sua imagem seja exibida em outro canal em forma de colaboração ou coautoria quando a publicação e a transmissão ocorrerem na conta de outro Contratante. Caso algum Contratante publique ou transmita em sua conta conteúdo em coautoria, a Labelaonca poderá exigir que o Contratante forneça as informações necessárias para demonstrar a legalidade do conteúdo publicado em coautoria.

11.5. Caso o Contratante não forneça as informações solicitadas pela Labelaonca, poderá realizar uma ou mais das seguintes ações: (i) excluir o Conteúdo do Contratante publicado em coautoria; (ii) restringir as ações e permissões do Contratante para postar e transmitir conteúdo; (iii) encerrar a conta do Contratante; e (iv) determinar a retenção de toda ou parte da receita obtida mas ainda não paga do Contratante.

11.6. A Labelaonca e/ou a
Transaciona poderão realizar campanhas comerciais ou ofertas promocionais junto ao Contratante, por meio das quais a Labelaonca e/ou a transaciona poderão conceder benefícios ao Contratante, tais como desconto na remuneração dos serviços objeto deste Contrato, e, eventualmente, outros benefícios, por período pré-definido, conforme Regulamento da Promoção a ser disponibilizado ao Contratante pelo Site e/ou pela Carteira Virtual. O Contratante poderá, a seu exclusivo critério, poderá não participar das campanhas comerciais ou ofertas promocionais, devendo, para tanto, informar a Labelaonca e/ou a
Transaciona , conforme aplicável.

12. PROCEDIMENTO DE RESGATES DOS VALORES

12.1. O Contratante poderá requerer o Resgate dos valores que possuir em sua Carteira Virtual BONUS O processamento de Resgate é taxado em R$ 5% (cinco por cento ) do voltar total quando se trata do saldo de BONUS a ser cobrado pela transaciona no momento em que o Contratante efetuar o Resgate de seu saldo do BONUS. OS Resgates processados na modalidade Resgate Bônus da comunidade , será cobrado pela Transaciona um valor adicional de R$ 5% do montante do valor.

12.2. Contratantes Labela BLACK INFINTE poderão solicitar Resgates de forma ilimitada durante o mês calendário e Contratantes não exclusivos poderão solicitar, no máximo, 1 (um saque) Resgates por dia.

12.3. Todos os Resgates solicitados pelo Contratante serão operacionalizados da seguinte forma: toda solicitação de Resgate será processada em até 24 horas por dia. o Resgate será processado em até 1 (um) Dia Útil da solicitação de Resgate. O Resgate apenas está disponível para domiciliados no Brasil e que possuam um cadastro junto ao CPF/ME válido. E somente em dia úteis de segunda as sextas feiras. Não sendo possível resgates fim de semanas ou feriados.

12.4. A transaciona e/ou a Labelaonca poderão reter o Resgate para análise, a exclusivo critério de cada uma, para evitar eventuais fraudes. A análise é realizada por um setor especializado em fraude, que utiliza uma combinação de fatores para identificar possíveis riscos. Caso nada suspeito for identificado, o Resgate será compensado no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas.

12.5. O Contratante aceita e concorda que o Resgate TURBO também poderá ser eventualmente retido para análise, comprometendo, assim, o seu prazo de compensação de 30 (trinta) minutos.

12.6. O Contratante aceita e concorda que o montante correspondente à remuneração da Labelaonca e da transaciona e qualquer Imposto devido em cada Resgate serão retidos pela transaciona e pela Labelaonca, se e quando tal retenção for obrigatória. O Contratante ainda atesta que é o único responsável por recolher os seus próprios Impostos, independente de quaisquer retenções.

12.7. Atransaciona e/ou a
Labelaonca poderão ajustar ou deduzir do montante a ser transferido ao Contratante em caso de fraude na utilização dos serviços prestados pelo Contratante, em caso de reembolso do Cliente do Contratante, estorno, chargeback, violação do presente Contrato (incluindo violações de conduta do Contratante) e erros técnicos na apuração do valor.

12.8. A
Labelaonca e/ou a transaciona reservam-se o direito de conceder ao Contratante, a exclusivo critério de cada Parte contratada, descontos na remuneração dos serviços que respectivamente prestarem.

12.9. Se o Contratante contestar qualquer transferência de valores realizada pela transaciona , o Contratante deve notificar a transaciona , por escrito, no período máximo de 15 (quinze) dias após a transferência contestada, por meio do endereço eletrônico [email protected]. A falha em notificar a transaciona dentro deste período resultará em renúncia do Contratante a quaisquer reclamações relacionadas à transferência disputada.

12.10. Após 1 (um) Dia Útil da solicitação de Resgate realizada pelo Contratante, a transaciona deverá encaminhar ao Contratante uma fatura com o montante correspondente ao valor total de Resgate deduzidas a remuneração da Labelaonca , a remuneração da Transação e eventuais Impostos devidos.

12.11.transaciona dar acesso ao Contratante aos valores que o Contratante possui em sua Conta Virtual, durante todo o prazo de vigência deste Contrato.

12.12. Passados 30 (trinta) dias do descumprimento por qualquer das Partes de obrigação de Pagamento prevista neste Contrato, e se referido descumprimento contratual ocorrer por culpa imputável única e exclusivamente à Parte violadora da obrigação, referida Parte violadora estará sujeita à multa não compensatória equivalente a 0,1% (zero vírgula um por cento), por mês de atraso, calculada sobre o montante devido e não pago por tal Parte violadora. Essa multa não se aplicará caso a Labelaonca e/ou a Transaciona estejam analisando se houve, por parte do Contratante, violação aos termos deste Contrato, ou, ainda, caso a Transaciona não consiga realizar o depósito bancário na conta corrente indicada pelo Contratante no momento do Resgate.

12.13. A Labelaonca, e seus respectivos licenciados não prestam qualquer garantia com relação a possíveis ganhos financeiros que o Contratante possa vir a ter ao utilizar os serviços objeto deste Contrato. O Contratante reconhece que os rendimentos auferidos pelo Contratante em um período não são garantia ou sugerem rendimentos semelhantes no futuro.

12.14. A Labelaonca podera reter eventual pedido de Resgate de valores da Carteira Virtual para análise, a exclusivo critério de cada uma, a fim de evitar eventuais fraudes. A análise é realizada por um setor especializado em fraude, que utiliza uma combinação de fatores para identificar possíveis riscos. Caso nenhum risco ou indício de fraude seja identificado, o Resgate será compensado no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas.

12.15. O Contratante aceita e concorda que o Resgate a TURBO também poderá ser eventualmente retido para análise, comprometendo, assim, o seu prazo de compensação de 30 (trinta) minutos.

12.15.1 RESGATE TURBO, é um resgate instantâneo para um eventual necessidade do contratante.
Esse resgata é cobrado uma taxa de 5% do montante. E será processado em até 30 minutos.

13. OBRIGAÇÕES DA LABELAONCA

13.1. Durante o prazo de vigência deste Contrato, a Labelaonca e os seus respectivos licenciados deverão prestar os serviços aqui previstos de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos.

13.2. A fim de resguardar os interesses das Partes, a Labelaonca manterão por, no mínimo, 2 (dois) anos, ou maior período, se exigido por qualquer lei ou regulamento, registro preciso e completo dos valores pagos ao Contratantes e retidos a título de remuneração pela prestação de serviços.

13.3. A Labelaonca , e a transaciona e os seus respectivos licenciados não serão responsáveis por qualquer falha no Site e/ou na Carteira Virtual em razão de ato, fato ou situação não exclusivamente atribuível à Labelaonca , e/ou a seus respectivos licenciados, como falha ou instabilidade no provedor de Internet ou servidor do Contratante ou em sistema ou website de qualquer pessoa ou, ainda, em razão de ato perpetrado por empregado, representante ou agente de qualquer pessoa ou do Contratante. Nesse caso, a Labelaonca , e seus respectivos licenciados não serão responsáveis por quaisquer valores que o Contratante deixou de ganhar ou por quaisquer danos incorridos pelo Contratante.

13.4. A Labelaonca , e seus respectivos licenciados não prestam qualquer garantia expressa ou implícita sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação, disponibilidade ou precisão do Site e da Carteira Virtual. Ainda, a Labelaonca, e seus respectivos licenciados não garantem que:

13.4.1. a utilização do Site e da Carteira Virtual será ininterrupta, precisa ou livre de erros (seja como resultado de falha técnica, atos ou omissões de terceiros) ou o Site e a Carteira Virtual operarão em combinação com qualquer outro hardware, software, sistema ou dados; e

13.4.2. os servidores que tornam o Site e a Carteira Virtual disponíveis estarão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

13.5. A Labelaonca , a Mundo Digital Pay e seus respectivos licenciados também não serão responsáveis por falhas, interrupções ou atrasos no cumprimento de suas obrigações se tais falhas, interrupções ou atrasos forem decorrentes de um evento fortuito ou força maior, de acordo com o previsto no art. 393 do Código Civil Brasileiro, incluindo, dentre outros, atos governamentais, limitações impostas pelo governo, interrupção na prestação de serviços, tais como fornecimento de eletricidade, serviços de telecomunicações, redes de internet, desastres, greves, distúrbios de ordem pública e outros eventos da mesma natureza.

13.6. A Labelaonca ,e seus respectivos licenciados não serão responsáveis por qualquer tipo de ataque de terceiros ao Site e/ou à Carteira Virtual, ataque de negação de serviços, ataque de negação de serviço distribuído (DDoS), acesso não autorizado, alterações na conta, uso de dados ou no Conteúdo do Contratante ou furto de informações pessoais ou financeira do Contratante armazenadas no Site e/ou na Carteira Virtual e falha de segurança destas plataformas.

13.7. A
Labelaonca , e seus respectivos licenciados não se responsabilizam por material tecnicamente prejudicial, incluindo vírus de computador, bombas lógicas, cavalos de Tróia, worms, malware, ransomware, componentes prejudiciais, dados corrompidos ou outros dados de software maliciosos ou prejudiciais que possam ser transmitidos ao Contratante por meio do Site e da Carteira Virtual.

13.8. A Labelaonca , e seus respectivos licenciados não se responsabilizam por incompatibilidade entre o Site, a Carteira Virtual e o computador (hardware e software), webcam e outros dispositivos do Contratante.

13.9. A Labelaonca e seus respectivos licenciados não se responsabilizam por download de vídeos por terceiros não autorizado e pela posterior divulgação não autorizada dos vídeos ilicitamente extraídos do Site. A Labelaonca envidará os melhores esforços para identificar o Usuário ou o terceiro que praticou o ilícito e bani-lo do Site. Contudo, o Contratante declara, neste ato, compreender e concordar que podem existir situações em que a
Labelaonca não conseguirão identificar o autor do ilícito, seja pela ausência de tecnologia adequada ou pelo uso de artifícios criminosos por terceiros.

13.10. A Labelaonca , e seus respectivos licenciados não se responsabilizam pelo uso de Brinquedos Interativos durante a produção de Conteúdo do Contratante. O Contratante assume, neste ato, plena e total responsabilidade pelo uso e pela frequência com que utilizar Brinquedos Interativos.

14. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

14.1. O Contratante não poderá publicar Conteúdo do Contratante com qualquer terceiro, exceto se este terceiro também for Contratante da Labelaonca devidamente registrado no Site e autorizado pela Labelaonca, ou ser parceiro autorizado pela Labelaonca de um Contratante.

14.2. O Contratante é o único responsável pelos atos ou omissões de parceiros autorizados pela Labelaonca que o Contratante adicionar à sua conta e utilizar no Conteúdo do Contratante.

14.3. O Contratante não permitirá que ninguém utilize em seu nome, além de si próprio, a sua Carteira Virtual e a sua conta ou plataforma na Labelaonca.

14.4. O Contratante não utilizará o Site para promover produtos, sites ou serviços de terceiros, a menos que prévia e expressamente autorizado pela Labelaonca por escrito.

14.5. O Contratante não tomará qualquer ação ou providência que possa, de qualquer forma, prejudicar, direta ou indiretamente, a Labelaonca , e seus respectivos licenciados, a reputação e/ou credibilidade desses últimos durante a vigência deste Contrato, e, ainda, durante o período de 2 (dois) anos após a sua rescisão, sob pena de a Labelaonca, e/ou seus respectivos licenciados tomarem as medidas legais cabíveis.

14.6. O Contratante não possui nenhuma obrigação de frequência, horário, volume de transações ou de produção de Conteúdo, sendo a utilização do Site para veiculação de Conteúdo do Contratante definida pelo Contratante ao seu exclusivo critério, observados os termos e condições deste Contrato.

14.7. O Contratante e seus parceiros, não podem criar contas de Usuários ou utilizar contas de terceiros para aumentar o número de acessos e serviços contratados de forma não autêntica. Toda ação que vise burlar ou fraudar o número de acessos e serviços contratados é passível de bloqueio da conta do Contratante e encerramento deste Contrato.

15. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SITE E DA CARTEIRA VIRTUAL

15.1. A Labelaonca não concedem ao Contratante uma licença gratuita, temporária, não exclusiva e intransferível para utilizar o Site e a Carteira Virtual estritamente nos termos e de acordo com o presente Contrato. O Contratante compromete-se a não reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material no Site e/ou na Carteira Virtual, sendo autorizada somente a disponibilização de Conteúdo do Contratante que não faça qualquer propaganda de terceiros.

15.2. O Site e todo o seu Conteúdo, bem como as suas características e funcionalidade (incluindo todas as informações, software, tecnologia, plataforma, texto, exibições, imagens, vídeo e áudio, e seu projeto, seleção e arranjo) são propriedade única e exclusiva da Labelaonca (ou de seus licenciadores, conforme o caso), sendo protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual promulgadas no Brasil, e nas jurisdições de residência ou de acesso do Contratante.

15.3. A Carteira Virtual e todas as ferramentas de meio de pagamento disponíveis no Site, bem como as suas características e funcionalidade (incluindo todas as informações, software, tecnologia, plataforma, texto, exibições, imagens, vídeo e áudio, e seu projeto, seleção e arranjo) são propriedade única e exclusiva da Transaciona (ou de seus licenciadores, conforme o caso), sendo protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual promulgadas no Brasil, nos e nas jurisdições de residência ou de acesso do Contratante.

15.4. A marca mista LABELAONCA é uma marca registrada da Labelaonca . O Contratante não terá o direito de utilizar a marca ou logotipo sem a permissão prévia, expressa e por escrito da Labelaonca . Todos os outros nomes e logotipos presentes no Site são marcas e logotipos registrados de seus respectivos proprietários. Qualquer outra marca e logotipo eventualmente utilizados pela Labelaonca e/ou pela Transaciona na prestação dos serviços objeto deste Contrato também são ou serão protegidos por registros e depósitos específicos, além de leis de direito da propriedade intelectual promulgadas no Brasil, e nas jurisdições de residência ou de acesso do Contratante.

16. LICENÇA DE USO DA IMAGEM E APELIDO DO CONTRATANTE

16.1. Para utilizar o Site, o Contratante concede, neste ato, de forma irrevogável e irretratável, à
Labelaonca, à Transaciona e a cada de seus respectivos licenciados uma licença de uso de imagem e do Apelido do Contratante por período indeterminado, não exclusiva, sublicenciável, transferível e aplicável a qualquer jurisdição na qual referida apresentação (imagem) for exibida para usar, reproduzir, modificar, preparar trabalhos derivados, executar publicamente, exibir publicamente e distribuir as apresentações, fotos, vídeos, áudios e textos por meio do Site de acordo com os termos deste Contrato. Essa licença inclui o direito de usar as imagens e o Apelido do Contratante para promover e redistribuir qualquer parte do Site – e das obras derivadas do Site em qualquer formato de mídia e por meio de qualquer canal de mídia e em qualquer jurisdição.

16.1.1. A licença de uso de imagem e do Apelido do Contratante outorgada na cláusula anterior à
Labelaonca , a cada um de seus respectivos licenciados autoriza o uso das imagens e do Apelido do Contratante de qualquer forma e mídia, em todo o mundo, a qualquer momento, para fins publicitários e promocionais e para qualquer outra finalidade lícita. O Apelido e a imagem do Contratante podem aparecer em sites que contenham conteúdo pornográfico, incluindo conteúdo que o Contratante possa considerar obsceno, ofensivo ou de outro modo censurável. A Labelaonca , e seus respectivos licenciados poderão utilizar as imagens e o Apelido do Contratante sem a prévia anuência da Labelaonca com o que o Contratante desde já aceita e concorda.

16.1.2. O Contratante poderá, a qualquer momento, solicitar à
Labelaonca , e a cada um de seus respectivos licenciados que cessem a utilização da sua imagem e Apelido dentro e fora do Site. O Contratante poderá fazer esse pedido enviando um e-mail para o seguinte endereço eletrônico: [email protected] Se a Labelaonca ou seus respectivos licenciados receberem um pedido do Contratante para cessar o uso da sua imagem e Apelido dentro e fora do Site, a Labelaonca , ou seus respectivos licenciados envidarão seus melhores esforços para cessar imediatamente, após o recebimento do e-mail, a utilização do Apelido e da imagem do Contratante dentro e fora do Site e da Plataforma. Se a Labelaonca , e seus respectivos licenciados estiverem utilizando o Apelido e a imagem do Contratante dentro e fora do Site e/ou da Carteira Virtual anteriormente a que o Contratante realize o pedido de cessação de uso da imagem e Apelido fora do Site e/ou da Carteira Virtual, é de exclusiva responsabilidade do Contratante encontrar itens com as imagens e Apelido do Contratante existentes que possam estar disponíveis e solicitar que eles sejam removidos.

16.1.3. A Labelaonca , e seus respectivos licenciados envidarão seus melhores esforços para cessar a utilização do Apelido e da imagem do Contratante a partir da data de término da vigência deste Contrato. Se o Contratante desejar que a Labelaonca remova o Apelido e a imagem do Contratante do Site, da Carteira Virtual ou de website de seus respectivos licenciados antes ou após o término do período de vigência deste Contrato, o Contratante será o único responsável por localizar no Site da Labelaonca e/ou no website de cada um dos respectivos licenciados cada imagem e/ou Apelido utilizado e relatá-los à Labelaonca , e a seus respectivos licenciados para remoção.

16.2. A Labelaonca não possui ou reivindica qualquer direito de propriedade sobre o Conteúdo do Contratante, disponibilizado por este no Site. Depois de disponibilizar Conteúdo do Contratante no Site, o Contratante continua a reter todos e quaisquer direitos de propriedade que o Contratante possa ter em seu Conteúdo, sem prejuízo da licença concedida nas cláusulas anteriores.

16.3. O Contratante concorda e aceita que, ao conceder licença de uso de imagem e do Apelido à Labelaonca , e aos seus respectivos licenciados autorizou a divulgação na Internet da sua imagem e de seu Apelido pela Labelaonca , e/ou por seus respectivos licenciados dentro e fora do Site e da Carteira Virtual. O Contratante também tem ciência de que é possível que terceiros utilizem sua imagem e seu Apelido de forma ilícita em qualquer jurisdição na qual serão divulgados (a imagem e Apelido do Contratante), ofendendo seu interesse existencial e/ou seus direitos da personalidade. Por fim, o Contratante declara ter assumido o risco de suas imagens e de seu Apelido serem usados indevida e ilicitamente por terceiros ao disponibilizar o Conteúdo do Contratante no Site e na Carteira Virtual, e, expressamente, se compromete, de forma irrevogável e irretratável, a não propor ação em face da Labelaonca , e/ou de seus respectivos licenciados se terceiros utilizarem indevidamente as imagens e o Apelido do Contratante obtidos no Site e/ou na Carteira Virtual e causarem danos patrimoniais ou danos morais ao Contratante. A Labelaonca , e seus respectivos licenciados envidarão seus melhores esforços para evitar, prevenir e remediar que as imagens e o Apelido do Contratante sejam utilizados indevidamente por terceiros.

16.4. O Contratante assume total responsabilidade por todos os riscos, consequências e danos resultantes do Conteúdo do Contratante, incluindo os riscos associados com a publicidade de aparecer no Site e/ou na Carteira Virtual, o risco de gravação, pirataria ou difusão não autorizada do Conteúdo do Contratante ou o risco de publicação da identidade do Contratante, incluindo a publicação de informações pessoais do Contratante.

16.5. O Contratante concede a cada Usuário uma licença mundial, não exclusiva, para acessar e usar o Conteúdo do Contratante através do Site, incluindo, exibir, reproduzir, transmitir e executar o Conteúdo do Contratante conforme os recursos do Site (Como por exemplo, reprisar um vídeo). Essa licença não concede nenhum direito ou permissão para que o Usuário, utilize o Conteúdo do Contratante em outro site ou meio digital.

16.6. Ao publicar qualquer tipo de conteúdo no Site e/ou na Carteira Virtual, o Contratante consente em:

16.6.1. Ser exibido no conteúdo publicado;

16.6.2. Ter o conteúdo publicado distribuído publicamente no Site;

16.6.3. Caso conteúdo seja disponibilizado para download, permitir que os Usuários realizem o download do conteúdo publicado.

16.7. Caso o Contratante exiba qualquer indivíduo no Conteúdo do Contratante publicado, o Contratante garante que:

16.7.1. Verificou a identidade e a idade de todas os indivíduos exibidos;

16.7.2. Obteve e mantém o registro do consentimento de todos os indivíduos exibidos com a declaração de que os indivíduos consentiram em: (a) serem exibidos no conteúdo publicado pelo Contratante; (b) ter o conteúdo e a imagem distribuídos publicamente no Site; e (c) caso conteúdo seja disponibilizado para download, permitir que os Usuários realizem o download do conteúdo publicado;

16.7.3. Fornecerá o registro do consentimento a pedido da Labelaonca e permitirá que a Labelaonca compartilhem esses registros com seus prestadores de serviços e com autoridades públicas, em casos de pedidos ou ordem judicial.

17. PADRÕES DE APRESENTAÇÕES OU PUBLICAÇÕES A SEREM RESPEITADOS PELOS CONTRATANTES

17.1. O Contratante concorda e está ciente de que ao produzir o Conteúdo do Contratante deve obedecer integralmente às regras contidas neste Contrato, sob pena de rescisão imediata do mesmo pela Labelaonca e/ou pela . O Contratante declara, de forma irrevogável e irretratável, que obedecerá aos padrões de apresentação ou publicação abaixo detalhados, que, ademais, devem, em sua totalidade, respeitar as regulamentações federais, estaduais, municipais brasileiras, além das leis americanas e de todas as jurisdições nas quais estejam os Usuários que adquiram acesso ao Conteúdo do Contratante.

17.2. O Contratante concorda que o Conteúdo do Contratante disponibilizado no Site e na Carteira Virtual não devem:

17.2.1. conter qualquer material difamatório, obsceno, indecente, abusivo, ofensivo, agressivo, violento, odioso, inflamatório, ou de outro modo censurável;

17.2.2. descrever ou retratar menores, pedofilia, incesto, estupro, prostituição, violência sem consentimento expresso, tortura, zoofilia, necrofilia, micção, escatofilia ou bestialismo;
Qual situação semelhante a essa a conta da contratante será excluída sem nenhum aviso prévio.

17.2.3. conter pessoas não autorizadas ou outros contratantes não registrados (pessoas que não tenham apresentado sua identificação com foto à Labelaonca e não tenham sido previamente aprovadas pela Labelaonca );

17.2.4. promover violência ou discriminação com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;

17.2.5. infringir qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou outra propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer outra pessoa;

17.2.6. violar os direitos (incluindo os direitos de publicidade e privacidade) de terceiros ou conter qualquer material que possa dar origem a qualquer responsabilidade civil ou penal nos termos que regem as leis ou regulamentos ou que de outro modo possam estar em conflito com o presente Contrato e com a Política de Privacidade daabelaonca.

17.2.7. conter uso ou apologia às drogas ilícitas;

17.2.8. ser susceptível de enganar qualquer pessoa, incluindo o Usuário;

17.2.9. causar aborrecimento, inconveniência ou ansiedade desnecessária ou estar susceptível de perturbar, alarmar ou perturbar qualquer outra pessoa;

17.2.10. representar qualquer pessoa, ou deturpar a identidade ou filiação do Contratante com qualquer pessoa ou organização;

17.2.11. envolver atividades ou vendas comerciais, incluindo concursos, sorteios e outras promoções de vendas, permutas ou publicidade;

17.2.12. dar a impressão de que emana ou é endossado pela Labelaonca, pela Transaciona ou por qualquer outra pessoa ou entidade, se este não for o caso;

17.2.13. conter material tecnicamente prejudicial, incluindo vírus de computador, bombas lógicas, cavalos de Tróia, worms, malware, ransomware, componentes prejudiciais, dados corrompidos ou outros dados de software maliciosos ou prejudiciais; ou, ainda, conter foto da tela de chat do Site e/ou conter comentário público sobre as políticas do Site; e

17.2.14. promover ou solicitar qualquer atividade ilegal, ou advogar, promover ou apoiar qualquer ato ilegal, incluindo prostituição e tráfico de seres humanos.

17.3. A Labelaonca revisa, dentro de sua capacidade técnica, o conteúdo que não é publicado pelo Contratante em tempo real para tentar garantir que o Conteúdo do Contratante não seja ilegal ou viole de alguma forma os termos definidos neste Contrato. Além disso, a Labelaonca também monitora, dentro de sua capacidade técnica, o Conteúdo do Contratante publicado ao vivo ou em tempo real. A Labelaonca removerá ou encerrará a transmissão de qualquer Conteúdo do Contratante que tenha indícios de ilegalidade ou que de alguma forma viole os termos definidos neste Contrato.
17.4. A foto do perfil do Contratante no Site deve ser uma representação fiel do Contratante e refletir com nitidez a sua aparência, não devendo conter conteúdo sexualmente explícito, exposição de genitais, brinquedos eróticos para simular as genitais ou referenciando atos sexualmente explícitos, fotos com efeitos especiais, edições por software, legendas, mensagens, marcas d’água ou filtros.

17.5. O Contratante reconhece, de forma irrevogável e irretratável, que é responsável único e exclusivo por todo Conteúdo do Contratante disponibilizado no Site e na Carteira Virtual, incluindo sua legalidade, confiabilidade, precisão e adequação.

17.6. O Contratante reconhece e concorda que pode remover uma publicação de Conteúdo até 1 (uma) hora após a sua publicação no Site. Após esse período, as publicações serão consideradas “Conteúdos Permanentes” e, portanto, continuarão visíveis ao Usuário assinante por até 30 (trinta) dias, ou até o encerramento do período de assinatura mensal então vigente. Esta regra não se aplica a Conteúdos do tipo Stories do FanClub que, por sua natureza, desaparecem em 24 (vinte e quatro) horas.

18. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE PELO CONTRATANTE

18.1. O Contratante determinará livremente, sem qualquer interferência da Labelaonca , os horários, frequência, duração e habitualidade em que criará ou disponibilizará Conteúdo do Contratante, ao vivo ou gravado, no Site, bem como seus métodos e detalhes, os quais em quaisquer situações e circunstâncias devem respeitar estritamente as disposições deste Contrato.

18.2. O Contratante será o único responsável por escolher, comprar e manter, a seu exclusivo critério, todos os eventuais acessórios que pretender utilizar para as suas apresentações, tais como roupa, maquiagem, acessórios, ferramentas, equipamentos e instrumentos.

18.3. Fica desde já acordado entre as Partes que o Contratante é o único responsável pelo Conteúdo do Contratante, produzido ao vivo ou gravado. A Labelaonca não interferirá nem controlará o Conteúdo do Contratante, salvo conforme previsto abaixo neste Contrato para apurar o cumprimento das obrigações contratuais pelo Contratante, ou, ainda, determinará o método de produção do Conteúdo do Contratante. Ademais, não exigirá qualquer tipo de Conteúdo específico do Contratante, seja nudez ou conteúdo sexualmente explícito. A Labelaonca requer que o Contratante indique claramente os limites de suas apresentações dentro do perfil do Contratante para benefício dos Usuários e para evitar mal-entendidos.

18.4. A Labelaonca poderá disponibilizar no Site uma ferramenta para que o Contratante inclua nos Conteúdos que publicar, a seu exclusivo critério, uma marca d’água mencionando o link de sua página na plataforma, conforme formato.

18.4.1. Uma vez que o Conteúdo tenha sido publicado no Site pelo Contratante, ele não poderá ser posteriormente editado ou alterado através da ferramenta de marca d’água constante na plataforma, tanto para inclusão quanto para remoção da marca.

18.4.2. Por razões operacionais, não serão publicados com a marca d’água determinados thumbnails, prévias e miniaturas de fotos e vídeos, ainda que o Contratante tenha optado por inserir a marca nestes Conteúdos.

18.4.3. Caso o Contratante altere o seu cadastro e nome no Site, as marcas d’água de Conteúdos já publicados não serão alterados e atualizados, permanecendo com o link antigo.

18.5. O Contratante poderá, a seu critério, bloquear uma região geográfica de Endereço de IP para que Usuários desta região não acessem o perfil do Contratante. O Contratante reconhece que a Labelaonca não garante a precisão ou a eficácia deste recurso de bloqueio de IP, podendo haver Usuários de regiões bloqueadas que consigam acessar o perfil do Contratante.

18.6. O Contratante poderá, a seu critério, bloquear o acesso e as funcionalidades de um Usuário específico em seu perfil. O Usuário ficará impedido de interagir diretamente com o perfil do Contratante que o bloqueou.

18.7. Caso o Contratante realize o bloqueio de um assinante do seu do Contratante, deverá providenciar o estorno integral do valor pago pelo referido Usuário com a assinatura do l, independentemente do período restante para o vencimento referida assinatura. Para isso, o Contratante deverá entrar em contato com a Labelaonca e solicitar o estorno da cobrança e bloqueio do Usuário.

18.8. O Contratante concorda e aceita, de forma irrevogável e irretratável, as regras de utilização do Site constantes nesta Cláusula 18, as quais o Contratante compromete-se, fielmente, a cumprir e respeitar, sob pena de sofrer punições, incluindo advertências, multas, suspensão, encerramento da conta ou rescisão unilateral deste Contrato, a critério exclusivo da Labelaonca .

18.8.1. A Labelaonca podera suspender o acesso do Contratante a todo ou parte do Site ou da Carteira Virtual por qualquer motivo, a seu exclusivo critério. Os motivos para a suspensão podem incluir, mas não se limitam a: indícios de conteúdo ilegal; violação das cláusulas deste Contrato; ou violação a alguma lei aplicável.

18.8.2. A Labelaonca poderá a seu exclusivo critério tomar qualquer medida em relação a conta do Contratante ou ao Conteúdo do Contratante, incluindo se a Labelaonca considerar que o Contratante ou o Conteúdo do Contratante é ilegal, viola cláusulas deste Contrato, infringe direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa, ameaça a segurança dos Usuários, pode criar responsabilidades para a Labelaonca e/ou para a Transaciona, ou de alguma forma viola uma lei aplicável.

18.8.3. A Labelaonca poderão divulgar a identidade ou outras informações do Contratante, caso exigido por lei aplicável, ou por ordem judicial, quando houver alegação de que o Contratante viole algum direito, incluindo direitos de propriedade intelectual, direito à privacidade ou direito à imagem.

18.8.4. A Labelaonca poderá tomar as medidas legais apropriadas, incluindo informar as autoridades competentes sobre o uso ilegal ou não autorizado do Site e/ou da Carteira Virtual, como a transmissão de conteúdo ilegal ou não autorizado. Além disso, a Labelaonca podera recorrer a qualquer recurso legal em face do Contratante por violação deste Contrato. A Labelaonca ainda poderá relatar qualquer conteúdo com menores de idade aos órgãos competentes.

18.9. O Conteúdo do Contratante disponibilizado no site não conterá, sob hipótese alguma, declarações falsas e/ou inverídicas que possam causar dano ou prejuízo à Labelaonca ou terceiros.

18.10. O Contratante concorda e aceita que os atos abaixo, reais ou implícitos, são proibidos no Site:

18.10.1. relações sexuais com um Contratante não aprovado, mesmo que esteja fora da câmera, mas em qualquer local aparente no Conteúdo do Contratante disponibilizado no Site;

18.10.2. aparição de menores de 18 anos, crianças, bebês, que não devem estar na câmera em fotos vídeos ou na mesma sala onde o Conteúdo do Contratante foi desenvolvido;

18.10.3. aparição de pessoas não autorizadas e não registradas pela Labelaonca ;

18.10.4. bestialidade ou animais de qualquer espécie, inclusive de estimação, na câmera ou fotos e vídeos em um contexto sexual ou provocante;

18.10.5. uso, apologia ou alusão ao uso de drogas ilegais;

18.10.6. estupro ou simulação de estupro ou de violência sexual;

18.10.7. violência, corte, sangue, tortura, dor não consensual, asfixia erótica ou quaisquer ações associadas à possibilidade de lesão ou risco de lesão;

18.10.8. serviços de acompanhantes, prostituição, aliciamento ou solicitação à prostituição, incluindo utilizar o Site para marcar encontros ao vivo;

18.10.9. quaisquer tipos de atividades ilegais ou perigosas;

18.10.10. qualquer ato ou providência que impeça o livre consentimento do Contratante ou do Cliente do Contratante;

18.10.11. qualquer ato que, ao exclusivo critério da OnCam, seja considerado ofensivo e indesejado;

18.10.12. publicidade ou venda envolvendo conteúdos com menores de idade, atividades não consensuais, ou qualquer material ou conteúdo ilegal.

18.11. O Contratante concorda e aceita que a Labelaonca não permite no Site, qualquer nudez ou ato sexual, real ou implícito, no bate-papo gratuito.

18.12. O Contratante que não aderiu ao programa de Contratante Exclusivo poderá realizar apresentações simultâneas em vários sites que ofereçam serviços similares ao Site, dividindo a webcam. Porém, caso a divisão da webcam cause má qualidade de apresentação reportada ao Site pelo Usuário, ou de alguma forma lese o Usuário, a Labelaonca poderá deixar de transferir ao Contratante os valores correspondentes à apresentação com a webcam dividida e restituir os respectivos valores aos Usuários lesados.

18.13. Perderá o status de Contratante Exclusivo no Site e de todos os benefícios advindos desse recurso, caso o Contratante Exclusivo disponibilizar em outros sites o Conteúdo do Contratante.

18.14. O Contratante não pode, em hipótese alguma, induzir o Usuário a erro ou ludibriá-lo em troca de um presente. A Labelaonca poderá rescindir o Contrato com o Contratante, ou determinar a restituição dos valores ao Usuário, deduzindo-se tal valor do saldo devido ao Contratante, caso o Contratante ludibrie ou induza o Usuário a erro.

18.15. O Contratante poderá conversar com outros contratantes do Site, desde que o faça de forma cordial e respeitosa. O Contratante pode optar por bloquear outros contratantes de entrarem na sala de bate-papo do Contratante ou banir/ignorar contratantes que entrem em seu bate-papo.

18.16. O Contratante é exclusivamente responsável pelo Conteúdo do seu bate-papo e pode falar com qualquer Usuário. O Contratante pode proibir ou ignorar qualquer Usuário por qualquer motivo, a seu exclusivo critério, respeitado o disposto na Cláusula 18.5 acima.

18.17. A Labelaonca declara ser contrária ao aliciamento ou promoção à prostituição, sob qualquer forma ou condição, sendo expressamente proibido o uso do Site pelo Contratado, pelos Usuários ou por qualquer outra pessoa para facilitar o aliciamento ou a promoção à prostituição, sendo estritamente proibido no Site da Labelaonca qualquer forma de solicitação ou troca de informações pessoais entre Contratante e Usuários, incluindo nome, endereço residencial, endereço de e-mail, endereço físico, número de telefone, aplicativos online de mensagem (por exemplo, Skype, AIM, WhatsApp, Facebook, Twitter, Instagram etc.), além de quaisquer informações financeiras (por exemplo, informações bancárias ou do cartão de crédito), ou qualquer outra informação pessoal identificável. A violação resultará no cancelamento da conta do Contratante e rescisão unilateral imediata deste Contrato pela Labelaonca . A título de multa pelo descumprimento dessa obrigação contratual, a Labelaonca poderá determinar que sejam retidos do Contratante todos e quaisquer Pagamentos pendentes, inclusive valores relativos à Remuneração da
Labelaonca.

18.18. É expressamente vedado a realização de qualquer Pagamento fora do âmbito do Site e da Carteira Virtual, de forma que o Contratante concorda em se abster de solicitar à Labelaonca e à Transacional o recebimento de valores por mecanismos fora da plataforma.

18.19. Qualquer tentativa de fraude por parte do Contratante e/ou do Usuário (seja trabalhando isoladamente ou em conjunto entre si ou com um hacker) para a adição de valores no Site e/ou na Carteira Virtual com cartões de crédito de terceiros resultará na rescisão unilateral imediata deste Contrato e na proibição permanente de utilização do Site. A título de multa pelo descumprimento desta obrigação, a Transacional poderá reter do Contratante todos os valores a que fizer jus. Se a fraude for perpetrada por terceiros, o Contratante deverá comunicar imediatamente todas as atividades suspeitas à Labelaonca e à Transacional que tomarão as providências cabíveis. A Labelaonca e a Transacional considerarão o Contratante como cúmplice na fraude se o Contratante falhar em comunicar imediatamente qualquer atividade suspeita de fraude à Labelaonca ou à Transacional

18.20. O Contratante concorda que é expressamente vedado anunciar quaisquer sites, produtos ou compartilhar links nas salas de bate-papo. Essa proibição inclui publicidade ou partilha de links para os sites próprios ou perfis de mídias sociais do Contratante

18.21. O Contratante concorda em se abster de: (i) pedir informações dos Usuários, tais como nome, informações pessoais ou financeiras; e (ii) efetuar login em contas no Site que não pertencem ao Contratante. O Contratante declara ter ciência de que só lhe é permitido fazer login na sua conta no Site ou por meio da criação de uma conta de Usuário.

18.22. O Contratante aceita se abster de utilizar vídeos gravados nas suas apresentações, ao invés de apresentações interativas ao vivo por meio de webcam. Se o Contratante descumprir essa obrigação, a Labelaonca poderá rescindir este Contrato, e, a título de multa pelo descumprimento contratual, a Transacional poderá reter todos os valores devidos ao Contratante.

18.23. O Contratante concorda e aceita que somente ele pode utilizar o teclado na sala de bate-papo do Contratante. A Labelaonca proíbe que quaisquer terceiros ou “operadores” de conta utilizem o teclado na sala de bate-papo do Contratante, mesmo que o Contratante não possa alcançar o teclado em virtude de uma apresentação interativa ao vivo ou mesmo em razão de não ser fluente em idioma estrangeiro.

18.24. É expressamente vedada a apresentação interativa ao vivo em local público, comprometendo-se o Contratante a não transmitir de qualquer local público onde terceiros possam assistir à apresentação do Contratante.

18.25. É expressamente vedado que o Contratante disponibilize Conteúdo utilizando ou exibindo quaisquer marcas registradas ou logotipos de terceiros. Nenhum logotipo ou marcas registradas podem ser exibidos em artigos de vestuário, ao fundo do local da apresentação ou de qualquer outra forma.

18.26. É expressamente vedada a divulgação no Site, pelo Contratante, aos Usuários ou a quaisquer terceiros de liberar informações pessoais de qualquer outro contratante ou Usuário que contrata serviços de outro contratante sem o prévio consentimento por escrito das partes envolvidas na divulgação.

18.27. O Contratante declara reconhecer e concordar com a funcionalidade disponível para Usuários no Site consistente no bloqueio de Conteúdo e de perfis de Contratantes do Labelaonca, comprometendo-se a respeitar tal vontade dos Usuários, abstendo-se de mencionar, enviar mensagens ou interagir de qualquer forma com os Usuários que o bloquearam.

18.28. O Contratante compromete-se, no Site, fora do Site ou off-line, a não assediar, depreciar, caluniar, difamar ou interferir nos negócios ou vida pessoal de outros contratantes ou de Usuários.

18.29. O Contratante compromete-se a não divulgar dentro ou fora do Site imagens de áreas privadas de sua conta, como Sala Virtual, página de Perfil, Carteira Virtual, relatórios financeiros, conversas com Usuários, ou quaisquer outras páginas, seja em parte ou em sua totalidade.

18.30. Caso, por qualquer razão, o Contratante manifeste sua intenção de desativar a funcionalidade ou deixar de oferecer assinaturas mensais, mas possua um ou mais Usuários com assinaturas de ativas, o Contratante deverá aguardar o encerramento do período mensal então vigente das assinaturas de Usuários para, somente então, o respectivo Conteúdo deixar de estar disponível.

18.31. A política da Labelaonca é suspender o acesso dos Usuários a qualquer Conteúdo do Contratante que, de acordo com a Labelaonca , possa estar em desacordo com os termos deste Contrato ou com a lei aplicável, enquanto investiga as suspeitas de violação do Contrato ou de ilegalidade do Contratante. O Contratante poderá solicitar uma revisão da decisão de suspender o acesso ao Conteúdo do Contratante através do e-mail [email protected]

18.32. O Contratante deverá fornecer a Labelaonca e à Transacional toda a assistência razoável na investigação, incluindo cópias de toda informação e documento requisitado.

18.33. Após a investigação da suspeita de violação do Contrato ou ilegalidade por parte do Contratante, a Labelaonca e/ou a Transacional poderão tomar qualquer ação que considerarem apropriada, incluindo restabelecer o acesso ao Conteúdo do Contratante ou remover e encerrar de forma permanente o acesso ao Conteúdo do Contratante sem a necessidade de autorização ou aviso prévio ao Contratante.

18.34. A Labelaonca e a Transacional não serão responsáveis por nenhuma perda sofrida pelo Contratante decorrente ou relacionada a suspensão do acesso ao Conteúdo do Contratante ou relacionada a qualquer outra medida tomada durante a investigação da suspeita de violação deste Contrato ou de ilegalidade no Conteúdo do Contratante.

18.35. Caso a Labelaonca suspenda o acesso ou remova qualquer Conteúdo do Contratante, a Labelaonca irá notificar a contratada por e-mail ou mensagem eletrônica na conta do Contratante, todavia a
Labelaonca não é obrigada a notificar previamente ao Contratante da suspensão ou remoção.

18.36. A Labelaonca irá avisar ao Contratante caso resolva suspender ou remover o acesso ao Site ou encerrar o Contrato com o Contratante. Durante o período de suspensão da conta, a Labelaonca poderá reter a receita devida ao Contratante que ainda não foi paga.

18.37. A Labelaonca e a Transacional cooperam plenamente com as autoridades policiais e cumpre as ordens judiciais que solicitem ou instruam a Labelaonca e a Transacional a divulgarem a identidade ou qualquer outra informação sobre algum indivíduo que publique ou transmita conteúdo no Site.

18.38. O Contratante, desde já, renúncia e isenta a Labelaonca , a Transacional e suas respectivas afiliadas, licenciadas e prestadores de serviços de quaisquer ônus ou responsabilidades resultantes de alguma ação tomada devido a investigações da Labelaonca, da Transacional ou das autoridades públicas.

18.39. A Labelaonca e a Transacional não endossam as opiniões expressas pelo Contratante ou expressas no Conteúdo do Contratante.

18.40. A Labelaonca e a Transacional não são responsáveis por qualquer ação ou omissão relativas as transmissões, comunicações e conteúdos publicados no Site e na Carteira Virtual. A Labelaonca também não é responsável pelo cumprimento ou não cumprimento das obrigações referentes a direitos de propriedade intelectual e autorizações e consentimentos de terceiros que são exibidos no Conteúdo do Contratante.

19. DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO CONTRATANTE

19.1. O Contratante presta em favor da Labelaonca , da Transaciona e de seus respectivos licenciados as seguintes declarações e garantias:

19.1.1. detém ou controla todos os seus direitos de imagem, Apelido e ao nome, além do direito relativos ao Conteúdo do Contratante disponibilizado no Site;

19.1.2. possui irrestritamente o direito de conceder a licença de uso de sua imagem, Apelido e do nome na forma deste Contrato;

19.1.3. não enviará no Site qualquer Conteúdo que retrate ou fará qualquer menção ou referência a pessoa com menos de 18 (dezoito) anos de idade;

19.1.4. concedeu e autorizou expressamente cada apresentação de sua imagem e de seu Apelido de modo a permitir a inclusão e o uso da apresentação na forma contemplada pelo Site;

19.1.5. o Conteúdo do Contratante disponibilizado no Site sempre, em qualquer hipótese, cumprirá os termos e condições do presente Contrato;

19.1.6. leu, entendeu e concorda com todos os termos e condições deste Contrato, aceitando a sua vinculação na forma aqui prevista e está assumindo as obrigações estabelecidas neste Contrato com base em suas próprias indagações, investigações e análises;

19.1.7. avaliou de forma independente a conveniência de firmar o presente Contrato e de disponibilizar Conteúdo do Contratante no Site, e não realizou qualquer declaração ou garantia que não aquelas estabelecidas no presente Contrato;

19.1.8. criou sua conta e seu login, assim como desenvolve e disponibiliza o Conteúdo do Contratante de forma livre e espontânea, sem qualquer tipo de coação, constrangimento ou pressão de quaisquer terceiros; e

19.1.9. a assinatura, a entrega e a execução das obrigações previstas neste Contrato, ou a consumação das obrigações aqui contempladas, não estarão em conflito, não violarão ou resultarão em violação de qualquer dos termos, condições ou disposições de qualquer lei, regulamento ou ordem de qualquer tribunal ou autoridade governamental, nacional ou estrangeira, ou qualquer árbitro relativa ao Contratante, nem violarão as disposições de qualquer acordo ou instrumento relevante do qual o Contratante seja parte ou esteja ou possa estar vinculado.

20. ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTRATANTE NO SITE

20.1. A Labelaonca poderá monitorar o Conteúdo do Contratante, por ele divulgado ou redigido, para verificação do cumprimento das disposições deste Contrato, e poderá, em caso de descumprimento, remover ou bloquear qualquer Conteúdo do Contratante, a critério exclusivo da Labelaonca .

20.2. A Labelaonca poderá tomar providência ou praticar ato que considere necessário ou apropriado, a seu exclusivo critério, em relação ao Conteúdo do Contratante, caso referido Conteúdo viole este Contrato, infrinja qualquer direito de propriedade intelectual de qualquer pessoa, ameace a segurança dos Usuários ou a segurança do público em geral, e, ainda, se o Conteúdo do Contratante criar responsabilidade para a Labelaonca e/ou para a Transaciona

20.3. A Labelaonca e a Transaciona poderão divulgar a identidade do Contratante ou outras informações sobre o Contratante a pessoa que comprovar que o material publicado pelo Contratante viola seus direitos, incluindo seus direitos de propriedade intelectual ou seu direito à privacidade. A Labelaonca e a Transaciona poderão, ainda, tomar medidas judiciais buscando remédio jurídico para aplicação da lei, por uso ilegal ou não autorizado do Site e/ou da Carteira Virtual, ou ainda, para forçar o cumprimento das disposições deste Contrato.

20.4. O Contratante declara estar ciente que a Labelaonca e a Transacional coopera e sempre cooperará plena e totalmente com as autoridades policiais e judiciais e cumprirá ordens policiais e judiciais requerendo a revelação da identidade ou outras informações do Contratante ou de qualquer pessoa que poste Conteúdo no Site. O Contratante concorda em não reivindicar direito em face da Labelaonca e da Transacional, incluindo seus licenciados e prestadores de serviços, resultante de ação tomada pela Labelaonca e/ou pela Transacional em razão de investigações policiais ou judiciais ou de medidas tomadas em consequência de investigações ou a pedido de autoridades aplicadoras da lei.

20.5. O Contratante está ciente e concorda que a Labelaonca e a Transacional não endossam as opiniões expressadas no Conteúdo do Contratante. O Contratante também está ciente e concorda que a Labelaonca não pode e não vai revisar todo o Conteúdo do Contratante antes de ser publicado no Site e não pode garantir a remoção imediata de Conteúdo depois de este ter sido postado. A
Labelaonca e a Transacional não serão responsáveis por qualquer ação ou omissão com relação a transmissões, comunicações ou conteúdo fornecido pelo Contratante, que será única e exclusivamente responsável pelo Conteúdo do Contratante.

20.6. A Labelaonca poderá a seu exclusivo critério alterar a foto de perfil do Contratante caso a mesma viole uma de suas políticas contidas nestes termos. O Contratante reconhece que a Labelaonca poderá escolher arbitrariamente uma foto gratuita de sua página de perfil para que seja a nova foto de perfil.

21. PRAZO DE VIGÊNCIA

21.1. Este Contrato entrará em vigor na data em que o Contratante der o aceite eletrônico comprovando a aceitação de todos os seus termos e condições e permanecerá em pleno vigor e efeito por prazo indeterminado até que qualquer uma das Partes o rescinda mediante envio de notificação eletrônica, por escrito.


22. RESCISÃO DESTE CONTRATO

22.1. Este Contrato poderá ser rescindido, sem motivo ou justificativa, e sem encargos adicionais, por qualquer das Partes, a qualquer momento. A Labelaonca deverá indicar ao Contratante, por escrito na sua conta do Site, na data de rescisão contratual que o Contrato foi rescindido e o Contratante deverá informar a Labelaonca por meio eletrônico, pelos canais de atendimento do Site ou pelo e-mail [email protected]
O prazo para uma resposta de encerramento de conta poderá levar até 15 dias a depender da demanda.

22.1.1. Com a rescisão do Contrato, a Labelaonca poderá cancelar o acesso do Contratante a todo ou parte do Site e/ou da Carteira Virtual.

22.1.2. Caso, por qualquer razão, o Contratante manifeste sua intenção de rescindir este Contrato, mas possua um ou mais Usuários com assinaturas ativas, o Contratante deverá aguardar o encerramento do período mensal então vigente das assinaturas de Usuários para, somente então, o respectivo Conteúdo deixar de estar disponível, o Contrato ser considerado rescindido, e a conta do Contratante encerrada no Site.

22.1.3. Caso, por qualquer razão, o Contratante manifeste sua intenção de rescindir este Contrato e encerrar sua conta sem aguardar o encerramento do período mensal então vigente de assinaturas, deverá possuir saldo em sua Carteira Virtual para reembolsar as assinaturas em curso, no seu valor integral, independente de seus prazos de vencimento.

22.2. Este Contrato ainda poderá ser imediatamente rescindido por qualquer das Partes, mediante a notificação eletrônica mencionada na Cláusula 22.1, nos seguintes casos:

22.2.1. se qualquer Parte descumprir os termos e condições deste Contrato;

22.2.2. em caso de existência de valor devido e não pago por uma Parte à outra Parte por mais de 10 (dez) dias, a contar da data da solicitação de Pagamento, se referido atraso no Pagamento se configurar como culpa exclusiva da Parte inadimplente;

22.2.3. em caso de falência, pedido de recuperação, judicial ou extrajudicial, da Labelaonca

22.2.4. se o Contratante se envolver em atividades fraudulentas, ilegais ou suspeitas, ou, que, de qualquer modo, possam prejudicar a reputação como atos de crimes previstos em leis brasileiras e idoneidade da Labelaonca
A Labela onça poderá excluir a conta da contratante.

22.3. Salvo disposição em contrário, todas as disposições das Cláusulas 16, 23 e 24 deste Contrato sobreviverão em pleno vigor por um período de 10 (dez) anos após a rescisão deste Contrato. Ademais, qualquer disposição deste Contrato que imponha uma obrigação sobreviverá à rescisão deste Contrato, incluindo todas as cláusulas renúncias e de limitações de responsabilidade, até que referidas obrigações sejam inteiramente cumpridas.

22.4. Ocorrendo a rescisão deste Contrato, o Contratante está proibido de acessar o Site e todas as licenças concedidas pela Labelaonca e pela transaciona são também rescindidas.

23. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

23.1. Durante o prazo em que este Contrato estiver em pleno vigor e produzindo efeitos, cada Parte poderá divulgar Informações Confidenciais à outra Parte relacionadas a este Contrato ou aos serviços e obrigações aqui previstos.

23.2. A Parte que receber as Informações Confidenciais: (i) deverá manter as Informações Confidenciais da outra Parte estritamente sigilosas; (ii) não deverá divulgá-las a qualquer pessoa, exceto com o prévio e expresso consentimento da Parte que as divulgar; (iii) deverá utilizá-las exclusivamente para fins de cumprimento das obrigações e dos serviços previstos neste Contrato; e (iv) deverá, mediante solicitação da Parte que divulgar as Informações Confidenciais, entregar prontamente todas essas Informações Confidenciais que sejam escritas, eletrônicas ou de outra forma, incluindo cópias e resumos, ou, a critério da Parte que as divulgar, destruir tais Informações Confidenciais e fornecer à Parte certificado atestando tal destruição.

24. PRIVACIDADE, COLETA E USO DE DADOS

24.1. A Política de Privacidade, a Tabela de Cookies e a Política de Cookies disponíveis no Site da Labelaonca esclarecem a forma como a transaciona coletam, usam e compartilham dados e informações do Contratante. O Contratante reconhece e concorda que a Labelaonca podem manter, enquanto for razoavelmente necessário para fornecer, criar e aprimorar o Site, os Serviços de Intermediação de Pagamento, a Carteira Virtual e obedecer a lei, as informações que o Contratante submeteu à Labelaonca e à para resolver disputas, aplicar suas políticas internas, proteger seus direitos legais, bem como estar em conformidade com os requisitos legais e técnicos e com as restrições relacionadas à proteção de dados e de privacidade, segurança, integridade e operação do Site e da Carteira Virtual.

24.2. O Contratante reconhece e concorda que, ao utilizar o Site e a Carteira Virtual, o Contratante dá o seu consentimento à coleta, uso e compartilhamento de dados e informações, conforme estabelecido na Política de Privacidade, Tabela de Cookies e Política de Cookies da Labelaonca o que inclui a transferência dessas informações e dados para os Estados Unidos da América e/ou outros países para armazenamento, processamento e uso de dados e informações pela Labelaonca e pela e a transaciona A Labelaonca podera a qualquer momento, alterar as disposições destas Políticas e da Tabela de Cookies, dando publicidade por meio do Site ou da Plataforma. O Contratante se obriga a acompanhar tais mudanças e cumprir com tais disposições e alterações posteriores, durante toda a vigência deste Contrato.

25. INDENIZAÇÃO

25.1. Cada Parte concorda em indenizar e manter a outra Parte e/ou seus representantes e funcionários isentos de todas as perdas, responsabilidades, danos e despesas resultantes e/ou decorrentes de: (i) descumprimento de obrigações assumidas neste Contrato; (ii) qualquer violação de representação e garantia prestada neste Contrato; e (iii) quaisquer indenizações a terceiros que a Labelaonca e/ou a transaciona sejam obrigadas a fazer em decorrência das ações de terceiros se causar perdas, responsabilidades, danos ou despesas à transaciona ou à Labelaonca

25.2. Eventual indenização a ser paga pela Labelaonca ou pela transaciona ao Contratante nos termos deste Contrato estará, em qualquer hipótese, limitada a 30% do valor que a Labelaonca e/ou a transaciona conforme o caso, recebeu a título de remuneração do Contratante pelos serviços respectivamente prestados nos últimos 12 (doze) meses de vigência contratual.

25.3. Em caso de um evento de responsabilidade que atinja ou possa atingir a Labelaonca e/ou a transaciona o Contratante deverá: (a) tomar as providências para manter a Labelaonca e a transaciona , bem como seus respectivos representantes legais e diretores isentos de responsabilidade, e (b) efetuar prontamente o pagamento ou fornecer uma garantia ou depósito em montante suficiente perante a autoridade administrativa ou judicial competente, de modo que a Labelaonca , e seus respectivos representantes legais e diretores, de nenhuma maneira sofram quaisquer restrições de propriedade ou registro, ou sejam impedidos ou restritos em seu direito de firmar contratos com terceiros.

25.4. Em caso de evento de responsabilidade contra a Labelaonca , e/ou seus respectivos representantes legais e diretores, o Contratante ainda será responsável por todas as despesas que a Labelaonca , a e seus representantes legais e diretores possam incorrer na defesa de seus interesses, tendo a Labelaonca e a transaciona o direito de deduzir tais despesas de quaisquer montantes devidos ao Contratante.

25.5. No caso de a Labelaonca e/ou a transaciona serem individualmente ou conjuntamente levadas a tribunal por qualquer causa atribuível ao Contratante ou relacionada às atividades do Contratante, o Contratante concorda em assumir de forma espontânea a responsabilidade exclusiva como réu, comprometendo-se, em qualquer caso, a fornecer informações e auxílio à Labelaonca e à transaciona, assessorando-as na determinação dos fatos objeto da demanda.

25.6. A Labelaonca ,e seus respectivos representantes legais e diretores terão direito de sub-rogação contra o Contratante por todos e quaisquer valores que desembolsarem por eventos de responsabilidade do Contratante.

25.7. O Contratante será responsável, nos termos da lei, perante a Labelaonca , transaciona e terceiros, pelos atos de seus representantes, funcionários, diretores e agentes, mesmo que não tenham ou não estejam diretamente relacionados aos serviços prestados de acordo com este Contrato.

25.8. Se o Contratante não cumprir as obrigações previstas nesta Cláusula 25 e, sem prejuízo das outras sanções, a Labelaonca e a transaciona poderão usar os valores do Contratante a para chegar a acordo ou finalizar os processos judiciais ou litígios existentes.

25.9. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por danos indiretos, incidentais, especiais, legais, exemplares ou punitivos decorrentes de ou relacionados ao presente Contrato, mesmo que a parte tenha sido avisada da possibilidade desses danos, incluindo perda de receita ou lucros antecipados ou perda de negócios.

26. GARANTIA

26.1. EXCETO SE EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE CONTRATO, OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA LABELAONCA E PELA TRANSACIONA DE ACORDO COM ESTE CONTRATO (INCLUINDO O SITE, A CARTEIRA VIRTUAL, CONTEÚDOS, SOFTWARES, MATERIAIS E INFORMAÇÕES ACESSÍVEIS POR QUALQUER MEIO) SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “COMO DISPONÍVEL”. AS PARTES REJEITAM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS EXPRESSAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA QUE SEUS RESPECTIVOS PRODUTOS, SERVIÇOS OU SISTEMAS (1) ATENDAM AOS REQUISITOS DA OUTRA PARTE, (2) OPERAREM EM CONJUNTO COM O HARDWARE, SOFTWARE, SISTEMAS OU DADOS DA OUTRA PARTE, (3) SERÃO SEGUROS, ININTERRUPTOS OU SEM ERROS OU QUE QUALQUER INTERRUPÇÃO OU ERRO SERÃO CORRIGIDOS TEMPESTIVAMENTE. AS PARTES EXCLUEM ADICIONALMENTE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS EM RELAÇÃO A SEUS RESPECTIVOS PRODUTOS, SERVIÇOS OU SISTEMAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE NÃO VIOLAÇÃO, CAPACIDADE DA EMPRESA E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO. SEM LIMITAR O ACIMA PREVISTO, ALABELAONCA E A TRANSACIONA NÃO OFERECEM GARANTIAS RELATIVAS À LEGALIDADE OU ADEQUAÇÃO DE USO DO FINAL DE CLIENTE OU ACESSO ÀS ATIVIDADES DO CONTRATANTE, À CAPACIDADE DE UM CLIENTE DE PAGAR PELAS ATIVIDADES DO CONTRATANTE OU À ADEQUAÇÃO OU TEMPO DA RESPOSTA DA LABELAONCA OU DA TRANSACIONA


27. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

27.1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federal do Brasil.

27.2. Todas as disputas e conflitos que resultem direta ou indiretamente deste Contrato que não sejam resolvidos de comum acordo entre as Partes serão submetidos à única e exclusiva jurisdição dos tribunais da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que terá jurisdição exclusiva sobre qualquer processo decorrente deles.

28. DISPOSIÇÕES GERAIS

28.1. Este Contrato constitui a totalidade do acordo e entendimento entre as Partes e substitui todas as outras comunicações ou entendimentos anteriores havidos entre as Partes. Nenhuma das Partes poderá utilizar qualquer cláusula ou rascunhos preliminares ou versões anteriores deste Contrato que tenha levado a sua assinatura e não foram enunciados no Contrato para interpretá-lo.

28.2. Este Contrato poderá ser alterado unilateralmente pela Labelaonca e/ou pela, a qualquer momento, devendo o Contratante ser notificado eletronicamente por meio do Site de tal fato, o que ensejará a possibilidade de rescisão unilateral do Contrato pelo Contratante, caso não concorde com as alterações realizadas.

28.3. Cada disposição deste Contrato será interpretada como exequível e válida de acordo com a legislação aplicável. Se, por qualquer razão, um tribunal considerar que qualquer disposição deste Contrato, ou apenas parte dele, é inválida ou inexequível, tal disposição deverá ser executada na extensão máxima permitida por lei, de modo a dar efeito à intenção das Partes neste Contrato, e o restante deste Contrato deverá continuar em pleno vigor e efeito. As Partes concordam, ainda, que, no caso de tal disposição inválida ou inexequível ser uma parte essencial deste Contrato, as Parte iniciarão imediatamente negociações para substituição da disposição considerada inválida ou inexequível.

28.4. A tolerância de uma Parte em exigir qualquer dos seus direitos previstos neste Contrato, incluindo o direito de rescindi-los em caso de descumprimento ou inadimplência pela outra Parte, não será considerada renúncia por essa Parte ao seu direito de executar todas e cada uma das disposições deste Contrato de acordo com o aqui previsto.

28.5. Cada Parte assumirá a plena e exclusiva responsabilidade pelo cumprimento da legislação relativa às sociedades e, sem limitação, à propriedade intelectual, aos empregados, à esfera criminal, à seguridade social e à responsabilidade civil de cada Parte.

28.6. Qualquer notificação ou comunicação exigida ou permitida por qualquer disposição deste Contrato deverá ser feita por escrito e será considerada entregue, dada e recebida para todos os fins: (i) se entregue pessoalmente à Pessoa ou a funcionário da Pessoa a quem é dirigida, ou (ii) quando recebida, se enviada por e-mail, correio, carta registrada, postagem pré-paga ou por qualquer outro meio eletrônico amplamente aceito, endereçados da seguinte forma ou a outro endereço informado pela Parte:

28.6.1. se à Labelaonca : [email protected], a menos que um endereço de e-mail específico esteja listado no Site para fornecer avisos. A Labelaonca pode alterar suas informações de contato uma ou mais vezes postando a mudança no Site. Por favor, verifique o Site para as informações mais atuais para o envio de avisos à Labelaonca .

28.6.2. se à transaciona: [email protected], a menos que um endereço de e-mail específico esteja listado no Site e/ou na Carteira Virtual para fornecer avisos. Transaciona pode alterar suas informações de contato uma ou mais vezes postando a mudança no Site e/ou na Carteira Virtual. Por favor, verifique o Site e a Carteira Virtual para as informações mais atuais para o envio de avisos à transaciona

28.6.3. se ao Contratante: o Contratante concorda em receber qualquer aviso da Labelaonca e/ou da transaciona : (i) em formato eletrônico; (ii) por meio de correio eletrônico no endereço de e-mail listado na conta do Contratante, ou (iii) por meio de postagem do aviso em um local do Site escolhido para esta finalidade. O Contratante pode alterar as informações de contato do Contratante uma ou mais vezes, atualizando as informações de contato na conta do Contratante.

28.7. A Labelaonca e a Mundo Digital Pay poderão subcontratar qualquer um dos serviços estabelecidos neste Contrato sem aviso prévio ou aprovação do Contratante.

28.8. A Labelaonca e a transaciona poderão ceder a terceiros os direitos de crédito advindos deste Contrato sem prévio consentimento do Contratante. O Contratante não poderá em qualquer hipótese ceder seus direitos oriundos deste Contrato.

28.9. Nenhum vínculo, seja de emprego ou de responsabilidade, será interpretado entre o Contratante, a Labelaonca e a transaciona ou seus empregados, agentes, diretores ou terceiros que prestem serviços previstos neste Contrato. Cada Parte é individualmente responsável pelas suas obrigações, ônus ou Impostos devidos por qualquer lei ou legislação relacionados às responsabilidades trabalhistas e de seguridade social, ou qualquer outra área do direito.

28.10. Nenhuma associação, parceria, joint venture ou relação de trabalho é criada entre a Labelaonca , a transaciona e o Contratante por meio deste Contrato. No cumprimento das suas respectivas obrigações, as Partes são, e serão, independentes. Nenhuma das Partes está vinculada ou tentará se vincular a outra Parte por meio de contrato ou pelo cumprimento de qualquer obrigação, e nenhuma das Partes garantirá a terceiros que terá qualquer direito de firmar obrigação vinculante em nome da outra Parte, exceto quando a Transaciona recebe e mantem a receita em nome do Contratante, e até distribuir a receita para o Contratante, conforme descrito nas Cláusulas 8, 9, 10, 11 e 12.

28.11. Os direitos e obrigações estabelecidos neste Contrato vinculam as Partes e seus respectivos sucessores de forma irrevogável e irretratável.

28.12. Este Contrato foi escrito somente em língua portuguesa.

28.13. As Partes assinam o presente Contrato por meio eletrônico. As Partes consideram que assinaturas por meios eletrônicos têm a mesma validade e produzem os mesmos efeitos que assinaturas manuscritas.

28.14. O Contratante reconhece que o consentimento dado eletronicamente, por meio do clique em um ícone “Concordo”, “De Acordo”, ou outro “botão” ou campo de entrada redigido de forma semelhante, ou, ainda, por meio de mouse, teclado ou outro dispositivo de computador é o equivalente à assinatura manuscrita do Contratante e vincula o Contratante, de forma irrevogável e irretratável, aos termos deste Contrato.

28.15. A Labelaonca e a transaciona y incentivam o Contratante a dar feedback sobre a própria Labelaonca e a transaciona e sobre o Site e a Carteira Virtual. Porém, a Labelaonca e a transaciona não tratarão como Informação Confidencial qualquer sugestão ou ideia que o Contratante dê, e nada neste acordo restringirá o direito da Labelaonca e da transaciona de utilizar, lucrar, divulgar, publicar ou, de outra forma, explorar qualquer feedback, sem Pagamento ao Contratante.